Política de Privacidade
da 81fff

1 Identificação do Controlador dos Dados

A 81fff, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://81fff.cam, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto "Solicitação LGPD" ou "Proteção de Dados".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 81fff coleta e trata os seguintes dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Número de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte);
• Fotografia do documento e selfie para verificação KYC;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD brasileiro.

2.3 Dados Financeiros

• Chave(s) Pix cadastrada(s) para transações;
• Dados das carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os 4 últimos dígitos e bandeira — nunca o número completo).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (tipo, valor, resultado, data e hora);
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Logs de acesso (data, hora, endereço IP, dispositivo, sistema operacional, navegador);
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, com base no IP).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Registros de reclamações, solicitações e feedback.

3 Como Coletamos os Dados

A 81fff coleta dados pessoais das seguintes maneiras:

• Diretamente pelo Usuário: durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), preenchimento de formulários, envio de documentos e comunicações com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação e o uso da plataforma;
• De terceiros: provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay), bureaus de verificação de identidade, serviços antifraude e bases de dados públicas para validação de CPF e documentos;
• De fontes públicas: para fins de verificação de elegibilidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais de PEP (Pessoas Politicamente Expostas) e listas de sanções.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 81fff trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de verificação de idade (18+) e identificação dos usuários, conforme Lei 14.790/2023 e diretrizes da SPA;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento da Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do Coaf;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas por todos os canais de suporte;
5. Melhoria da plataforma: análise de uso, detecção de bugs, aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente com consentimento expresso do usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
7. Conformidade legal e regulatória: atendimento a exigências da ANPD, SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela 81fff estão fundamentadas em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de uso — sempre observando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com opção de retirada a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

A 81fff pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários:

6.1 Parceiros Operacionais

Provedores de tecnologia, hospedagem e infraestrutura que auxiliam na operação da plataforma, todos vinculados por contratos de proteção de dados equivalentes ao previsto na LGPD.

6.2 Provedores de Pagamento

Instituições financeiras e fintechs parceiras (Banco Central do Brasil — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para o processamento de transações financeiras.

6.3 Provedores de Jogos

Estúdios e fornecedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos, sem acesso ao perfil completo do usuário.

6.4 Autoridades Públicas

Dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias e judiciais mediante requisição legal formal, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e Poder Judiciário.

7 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com as seguintes políticas de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados financeiros e histórico de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e anti-lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8 Segurança dos Dados

A 81fff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso por princípio do mínimo privilégio: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos internos à infraestrutura;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e detecção de anomalias 24/7;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 81fff utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento correto da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de análise e melhoria.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, histórico de navegação recente).
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para personalização de comunicações e anúncios.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações da sua conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude do caráter global das operações de TI, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — em particular nos casos de provedores de jogos e infraestrutura de nuvem com data centers na União Europeia, nos Estados Unidos ou em outras jurisdições.

Nessas situações, a 81fff assegura que as transferências internacionais ocorrem exclusivamente:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018; ou
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam proteção adequada aos titulares; ou
• Mediante aprovação específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

11 Proteção de Menores de Idade

A 81fff não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da plataforma é proibido a menores, e o processo de verificação KYC inclui etapas específicas de confirmação de maioridade.

Caso a 81fff identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas:

1. Bloqueio e encerramento imediato da conta;
2. Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
3. Devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal identificado;
4. Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

12 Como Exercer seus Direitos como Titular

O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, enviando solicitação formal ao DPO da 81fff pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação de Direitos LGPD".

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.);
• Cópia de documento de identidade para verificação da titularidade.

A 81fff se compromete a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Solicitações complexas ou que exijam verificação adicional poderão ter o prazo estendido em até mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1.º, da LGPD.

13 Encarregado (DPO) e Canais de Contato

A 81fff designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD em caso de incidentes ou requisições regulatórias;
• Orientar internamente sobre boas práticas de proteção de dados;
• Receber notificações de vulnerabilidades e violações de segurança.

O contato com o DPO pode ser feito exclusivamente pelo canal abaixo. As solicitações são respondidas em português (pt-BR).

14 Alterações nesta Política

A 81fff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias dos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas por:

• E-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos;
• Aviso em destaque na Plataforma na data de entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. A versão anterior pode ser solicitada por e-mail ao DPO.

15 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições da 81fff e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e dos Termos e Condições em matéria de proteção de dados, prevalecerão as disposições desta Política.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvada a competência da ANPD para questões regulatórias.

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas ao DPO da 81fff pelo e-mail [email protected].